Com a nova denominação, promoção internacional se tornará mais ágil e moderna. Crédito: Embratur
O governo federal publicou, nesta quinta-feira (12), decreto (Nº
10.172/2019) que transforma a Embratur em Agência Brasileira de Promoção
Internacional do Turismo. Com a nova designação, o agora serviço social
autônomo terá recursos próprios oriundos do adicional da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinado ao Sistema S. No final de novembro,
o Ministério do Turismo propôs a Medida Provisória 907/2019 que trazia a
mudança de “status” da autarquia, além de garantir a manutenção de importantes
benefícios fiscais a segmentos turísticos como as agências e operadoras de
viagem, as companhias aéreas e os cruzeiros marítimos.
De acordo com o ministro do Turismo,
Marcelo Álvaro Antônio, a medida trará benefícios para todos os brasileiros. “A
mudança dará mais agilidade e modernização à gestão do turismo no exterior,
além de ampliar as ações de promoção do Brasil para os estrangeiros. Isso nos
ajudará a atingir uma de nossas metas, que é dobrar o número de turistas
estrangeiros conhecendo as nossas belezas”, celebrou.
Álvaro Antônio destacou ainda que
quando se investe em promoção internacional, além de trazer mais turistas
estrangeiros para visitar o Brasil, mais dinheiro entra na nossa economia. “A
cada R$ 1 gasto em promoção, R$ 20,7 retornam ao país. Trata-se de um retorno
imediato que se traduz em geração de mais emprego e renda. Para se ter uma ideia,
a Embratur recebe apenas US$ 8 milhões por ano para divulgar o País no
exterior, enquanto a Argentina investe US$ 60 milhões, a Colômbia US$ 100
milhões e o México US$ 400 milhões”, complementou o ministro.
Com o decreto, a Agência Brasileira de
Promoção Internacional do Turismo ficará responsável, entre outras ações, por
formular, implementar e executar as ações de promoção, marketing e apoio à
comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do País no
exterior. Além disso, poderá realizar, promover, organizar, participar e
patrocinar eventos relacionados com a promoção da oferta turística brasileira
para o mercado externo, colocando os destinos nacionais em pé de igualdade com
os demais países.
Nessa quarta-feira (11), o Congresso
Nacional instaurou a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 907,
que, entre outros pontos, traz a mudança do “status” da Embratur. A comissão
terá um prazo de 60 dias, renováveis pelo mesmo período, para analisar e votar
o texto da MP.
TRANSPARÊNCIA - A Agência Brasileira de
Promoção Internacional do Turismo apresentará anualmente ao Ministério do
Turismo, até 31 de janeiro do exercício subsequente, relatório circunstanciado
sobre a execução do contrato de gestão no
exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos aplicados, a
avaliação geral do contrato de gestão e as análises gerenciais cabíveis.
POTENCIAL - Hoje, o turismo no Brasil gera
6,9 milhões de empregos, tem uma arrecadação de US$ 5,89 bilhões e 6,5 milhões
de turistas internacionais viajando para o Brasil.
Com o novo modelo, além do aumento dos
recursos de US$ 8 milhões para US$ 120 milhões, a projeção é de que se tenha 9
milhões de empregos gerados no país, uma arrecadação de 19 bilhões de dólares e
12 milhões de turistas estrangeiros visitando o Brasil. (Fonte:
Ministério do Turismo)
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